1. Introdução

A Vinus Tecnologia LTDA ("Empresa", "nós") respeita a privacidade dos usuários da plataforma ContZap ("Plataforma") e está comprometida com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Controlador de Dados

Para fins da LGPD, a Vinus Tecnologia LTDA é a controladora dos dados pessoais coletados através da Plataforma. Nossos dados de contato para assuntos relacionados à privacidade:

Empresa: Vinus Tecnologia LTDA
E-mail para Privacidade: contato@contzap.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos pelo Usuário

Nome completo e nome da empresa
Endereço de e-mail
Número de telefone/WhatsApp
CNPJ da empresa
Dados de faturamento e endereço
Credenciais de acesso (e-mail e senha criptografada)
Dados dos operadores cadastrados na conta

3.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo
Sistema operacional
Data e hora de acesso
Páginas visitadas e ações na Plataforma
Cookies e tecnologias similares

3.3 Dados processados através da Plataforma (como Operadora)

Enquanto operadora, a Plataforma processa dados de terceiros em nome do Usuário (clientes do escritório de contabilidade), incluindo:

Mensagens de WhatsApp enviadas e recebidas
Dados de contatos (nome, telefone)
Arquivos e mídias compartilhados nas conversas
Histórico de atendimentos e anotações

O Usuário é o controlador desses dados e deve possuir base legal adequada para seu tratamento.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Execução do Contrato: Fornecer acesso às funcionalidades da Plataforma contratadas
Onboarding: Configurar automaticamente o ambiente, equipes, automações e Help Center após a contratação
Faturamento: Processar pagamentos, emitir cobranças e notas fiscais
Comunicação: Enviar notificações transacionais sobre o serviço (boletos, confirmações, lembretes de cobrança, alertas de suspensão)
Segurança: Prevenir fraudes e proteger a integridade da Plataforma
Melhoria do Serviço: Analisar o uso para aprimorar funcionalidades e performance
Obrigações Legais: Cumprir exigências legais, fiscais e regulatórias

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7):

Execução de Contrato (Art. 7, V): Para fornecer o serviço contratado e realizar o onboarding automatizado
Consentimento (Art. 7, I): Para comunicações de marketing (quando aplicável)
Legítimo Interesse (Art. 7, IX): Para melhoria do serviço, segurança e prevenção de fraudes
Obrigação Legal (Art. 7, II): Para cumprimento de exigências fiscais e legais

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Processadora de Pagamentos (Asaas): Nome, CPF/CNPJ, e-mail e dados de cobrança para processar transações financeiras
Infraestrutura em Nuvem (Microsoft Azure): Hospedagem, armazenamento e processamento dos dados da Plataforma
Serviço de E-mail Transacional: Para envio de notificações, boletos e confirmações
WhatsApp/Meta: Para integração de mensagens, conforme políticas da Meta
Autoridades Competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns parceiros e provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil (ex: Microsoft Azure, Meta). Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, por meio de:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
Parceiros em países com nível adequado de proteção reconhecido
Consentimento específico do titular, quando necessário

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

Fornecer os serviços contratados durante a vigência da assinatura
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos

Após o encerramento da conta, os dados operacionais (conversas, contatos, configurações) são mantidos por até 30 (trinta) dias para eventual recuperação. Dados de faturamento são retidos por 5 (cinco) anos conforme legislação fiscal brasileira. Após os prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos.

9. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados e as bases legais utilizadas
Revogação do Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado
Oposição: Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse ou cumprimento de obrigação legal

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@contzap.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
Criptografia de dados em repouso
Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
Monitoramento contínuo e detecção de anomalias
Backups diários automáticos com retenção configurada
Infraestrutura em data centers Microsoft Azure com certificações de segurança
Secrets e credenciais gerenciados via Azure Key Vault

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma (sessão, autenticação)
Cookies de Preferências: Para lembrar suas configurações e idioma
Cookies Analíticos: Para entender como você usa a Plataforma e melhorar a experiência

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo banner exibido ao acessar o site ou pelas configurações do navegador. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

12. Dados de Menores

A Plataforma é destinada exclusivamente a uso empresarial por escritórios de contabilidade e não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor, excluiremos tais informações imediatamente.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

E-mail: contato@contzap.com.br
WhatsApp: Clique aqui para entrar em contato

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Política de Privacidade